4# ECONOMIA 27.11.13

     4#1 UMA DECISO DE 1,35 TRILHO DE REAIS
     4#2 A PRIVATIZAO QUE DECOLA

4#1 UMA DECISO DE 1,35 TRILHO DE REAIS
Depois do mensalo, o STF decidir se as leis que viabilizaram os planos econmicos do passado so constitucionais. O tribunal vai estar no olho do furaco.
GIULIANO GUANDALINI

     Concludo o julgamento do mensalo, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruar agora sobre uma questo que afeta diretamente um nmero muito maior de brasileiros. Devero ser julgadas, a partir da quarta-feira 27, as aes que questionam os critrios de correo das aplicaes de cadernetas de poupana usados nos planos de estabilizao econmica anteriores ao Real. Trata-se de uma disputa de mais de duas dcadas. Esses processos, em sua maioria, dizem respeito aos planos Bresser e Vero, editados nos anos 80, e Collor I e Collor II, no incio dos anos 90. Os juzes de primeira instncia, quase sempre, tomaram decises favorveis aos poupadores. Como resultado, uma avalanche de novas aes chegou aos tribunais. Estima-se a existncia de um total aproximado de 1 milho de aes individuais e outras 1000 coletivas. Segundo clculos atualizados do Banco Central, caso o STF julgue inconstitucionais as leis e regras ento usadas para corrigir os depsitos, o total dos expurgos a ser pagos aos poupadores soma 150 bilhes de reais.
     O julgamento dever se estender por diversas sesses, e a deciso final dever ser proferida somente em 2014. Mas o tamanho da cifra, se confirmada a vitria dos poupadores, desde j amedronta o governo e o sistema financeiro. No ser trivial absorver uma perda de 150 bilhes de reais. Estudos do Ministrio da Fazenda e do Banco Central alertam para o risco de quebra de instituies. Os efeitos no parariam por a. Como os 150 bilhes de reais deixariam de ser registrados como lucro e passariam a ser prejuzo dos bancos, no haveria o recolhimento de 60 bilhes de reais (40%) em imposto de renda e outros tributos. Um tero dos 150 bilhes de reais recairia sobre a Caixa, banco pblico que, automaticamente, teria de ser recapitalizado com recursos do Tesouro. Por fim, haveria um impacto brutal no crdito. Os bancos, em mdia, emprestam o equivalente a nove vezes o seu capital. Se ocorrer uma reduo de 150 bilhes de reais no capital, o enxugamento na oferta de crdito seria de 1,35 trilho de reais  metade do crdito disponvel atualmente.
     Um estrangulamento dessa magnitude teria efeitos avassaladores. Em uma nota tcnica anexada  pea de defesa do governo, o Ministrio da Fazenda afirma que uma eventual deciso contrria s instituies financeiras significaria uma brusca descapitalizao do setor, com possveis insolvncias e enfraquecimento da solidez do sistema financeiro, e, consequentemente, impactos severos na economia real. Um parecer do BC refora os riscos: O impacto potencial dessas aes pode ser considerado preocupante, dadas as repercusses possveis sobre o sistema financeiro, sobre as finanas pblicas e, consequentemente, sobre o crescimento e o emprego no pas.
     O julgamento entrou para a lista de assuntos de prioridade mxima no governo, diante da grande possibilidade de derrota. So necessrios ao menos seis de um total de onze votos de ministros do Supremo para confirmar a constitucionalidade dos planos econmicos. O placar, segundo fontes do governo, est apertado. O ministro Lus Roberto Barroso deve se declarar impedido, porque, quando na iniciativa privada, advogou a favor dos poupadores. Luiz Fux tambm poder se declarar impedido, porque sua filha trabalha em um escritrio que atua contra as aes. Trs dos ministros, pelas suas manifestaes sobre o tema, tendem a votar pela inconstitucionalidade. So eles Marco Aurlio, Celso de Melo e Ricarda Lewandowski. Portanto, para evitar o desastre financeiro para o Brasil, os demais seis ministros teriam de reconhecer a constitucionalidade daquelas leis. Como parece ser seu destino, h a possibilidade de que seja de Joaquim Barbosa, presidente do STF, o voto decisivo.
     Por anos, o governo e os bancos no deram a devida ateno a essas aes. Ambos julgavam que as reivindicaes eram improcedentes e, cedo ou tarde, seriam derrubadas. No foi o que ocorreu. A questo acabou sendo tratada, nos tribunais, pelo seu lado social, como um embate entre grandes bancos e pequenos investidores. Agora, pelo volume de dinheiro envolvido, o que est em julgamento no STF  se o Brasil vai ser jogado em uma crise financeira e fiscal sem precedentes. Do ponto de vista puramente jurdico, a filigrana reside em avaliar se os bancos podiam ter se recusado a cumprir as leis que deram sustentao aos planos econmicos impostos pelo governo. Obviamente, eles no tinham essa alternativa. Se desobedecessem, ficariam sujeitos a multas e at  suspenso de funcionamento. Alm disso, se os planos fixaram a poupana no primeiro ms abaixo da inflao, eles garantiram que tambm os aluguis e as prestaes da casa prpria fossem reajustados por ndices inferiores. Se o STF considerar as leis inconstitucionais, os inquilinos que pagaram aluguis mais baratos vo ter de ressarcir os proprietrios dos imveis? Da mesma forma, quem teve as prestaes da casa prpria ajustadas abaixo da inflao vai ter de pagar a diferena s instituies financiadoras? Essas perguntas do a dimenso do caos que se instalaria na hiptese de o STF tirar o cho constitucional das leis que deram sustentao jurdica aos planos econmicos.
     Como aqueles planos pertencem  pr-histria das finanas pblicas no Brasil,  adequado aqui lembrar o que eles significaram. Nos anos 60, sem o instrumental terico para acabar com a inflao, o Brasil deu-se  criatividade e adotou a correo monetria. Por esse mecanismo, os reajustes de contratos e aplicaes eram automticos, tendo como referncia a inflao passada. Uma consequncia lgica da correo monetria foi, portanto, a institucionalizao da inflao, que passou a ser considerada no Brasil um fato da vida. Logo ficou bvio que no era bem assim e que, mesmo corrigida, a inflao destrua riqueza, concentrava renda e se impunha como o mais cruel tributo para os mais pobres. Era preciso acabar com a inflao. Os planos visaram a quebrar a fora da inflao inercial, aquela que, por garantia, j era embutida antecipadamente em todos os contratos e preos. Para quebrar a espiral inflacionada, os planos recorreram ao congelamento. Ele incidiu tambm sobre os ndices de correo da caderneta de poupana. Por essa razo, nas fases de transio os ndices de ajuste fixados por lei sempre perdiam para a inflao velha ainda fora do alcance do congelamento. Com o passar dos meses, os ndices de reajuste da poupana e da inflao tendiam a convergir, de modo que no acumulado dos meses posteriores no havia perda alguma para o poupador. A exceo foi o Plano Collor II, no qual o rendimento da poupana ficou ligeiramente abaixo.
     O baque fiscal  certo na hiptese de o STF seguir a tnica adotada pelos juzes de primeira instncia, que, ignorando o fato de no ter havido perda, deram mesmo assim ganho de causa a centenas de milhares de poupadores. Os juzes decidiram na certeza de estarem favorecendo o poupador desamparado contra um poderoso sistema financeiro. No se trata disso. Nos perodos em questo, 2% das cadernetas concentravam mais de 50% das aplicaes. Uma deciso temerria do STF, portanto, vai favorecer os muito ricos, que ganharo  custa do sacrifcio da maioria da populao.

 O POUPADOR NO PERDEU
No primeiro ms de cada plano, a poupana foi reajustada abaixo da inflao, mas, no acumulado dos meses seguintes, as perdas foram compensadas. A exceo foi o Plano Collor 2

Plano: BRESSER jun/87  Congelou preos, salrios e aluguis
Correo Monetria
1 ms
jun/87
Inflao (IPC): 26,1%
Poupana: 18%
Acumulado
jun-set/87
Inflao (IPC): 46%
Poupana: 47,8%

Plano: VERO jan/89  Congelou os preos da economia e cortou trs zeros da moeda, que passou a ser chamada de cruzado novo
Correo Monetria
1 ms
jan/89
Inflao (IPC): 42,7%
Poupana: 22,4%
Acumulado
jan-abr/89
Inflao (IPC): 78,9%
Poupana: 92,5%

Plano: COLLOR 2 fev/91  O governo decretou o congelamento de preos e salrios
Correo Monetria
1 ms
fev/91
Inflao (IPC): 20,2%
Poupana: 15,8%
Acumulado
fev-mai/91
Inflao (IPC): 50,5%
Poupana: 48,2%

Plano: COLLOR 1 mar/90
Congelou os preos da economia e acabou com o cruzado, criando o cruzeiro. A poupana e os depsitos  vista acima de 50.000 cruzados novos foram confiscados.
Disputa de ndices: As contestaes so mais complexas em relao s que se fazem aos demais planos.  Em resumo, os poupadores reivindicam a correo dos depsitos, nos meses de maio e junho de 1990, pelo ndice de Preos ao Consumidor (IPC), e no pelo Bnus do Tesouro Nacional (BTN), como foi feito. Apesar de no ter havido perdas com o plano, os ganhos para os poupadores seriam 48% maiores com a mudana.


4#2 A PRIVATIZAO QUE DECOLA
Em uma disputa envolvendo os maiores grupos de infraestrutura do pas, o governo festeja os bons resultados no leilo dos aeroportos do Galeo e de Confins.

     O governo celebrou a privatizao dos aeroportos do Galeo, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte, em uma disputa que atraiu as maiores construtoras do pas e grupos estrangeiros com experincia em grandes terminais. Foram arrecadados 21 bilhes de reais, com um gio de 252%. No Galeo, ganhou o consrcio da Odebrecht e da Changi, do Aeroporto de Singapura, considerado o melhor do mundo. Confins ficou nas mos da CCR e das empresas que operam em Munique e Zurique. Os cinco consrcios privados  frente dos cinco grandes aeroportos j concedidos vo concorrer entre si para atrair companhias areas e passageiros. Isso beneficia o consumidor, que ter mais opes de voo, disse Marcelo Guaranys, presidente da Agncia Nacional de Aviao Civil. Nos quatro aeroportos  Guarulhos, Braslia, Viracopos (Campinas) e So Gonalo do Amarante (Natal) que h pelo menos um ano esto sob o controle de grupos privados, os investimentos chegam a 3,2 bilhes de reais, ou 63% do previsto at a Copa do Mundo. Eles incluem a construo de terminais de passageiros e a remodelao dos j existentes.
     No maior aeroporto do pas, em Guarulhos, um antigo gargalo foi solucionado em sete meses, com a construo de um edifcio-garagem com mais de 2600 vagas, o que ampliou em 50% a capacidade do estacionamento.
     O sucesso na privatizao dos aeroportos  a exceo do programa de concesses do governo de Dilma Rousseff. A concesso de ferrovias e de portos no saiu do papel, e s uma rodovia foi leiloada. No caso do campo petrolfero de Libra, o governo brasileiro apostava no interesse das maiores companhias do setor do mundo, mas um nico consrcio entrou na disputa. Fatores objetivos explicam as diferenas entre o valor visto pelos consrcios na riqueza do ar e do mar. No pr-sal, o controle da operao ficar nas mos da Petrobras e de uma nova estatal  alm disso, a riqueza mesmo, o petrleo, encontra-se a quase um Everest de profundidade. J nos aeroportos, a Infraero ser minoritria, sem participao na gesto  e a riqueza estar bem  superfcie, logo ali nos generosos cofres do BNDES, que vai financiar 70% do investimento.
MARCELO SAKATE


